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📅 Data de atualização: 15/03/2025Foucault analisa o Estado sob a perspectiva do poder e das relações de controle. Para ele, o Estado moderno é uma rede de instituições e práticas que disciplinam os indivíduos e moldam a sociedade. Ele estuda como o poder se manifesta em diferentes formas, como prisões, escolas e hospitais, argumentando que o Estado utiliza tecnologias de poder para normalizar comportamentos e manter o controle social.
Michel Foucault, em sua obra *Vigiar e Punir*, explora como o poder se manifesta de forma descentralizada e sutil na sociedade moderna. Ele introduz o conceito de microfísica do poder, que se refere às relações de poder cotidianas, presentes em instituições como escolas, prisões e hospitais. Em vez de ser algo imposto por uma autoridade central, o poder circula e se expressa nas interações diárias, moldando comportamentos e regulando corpos.
Foucault destaca a transição de uma sociedade de punições visíveis (como torturas e execuções) para uma sociedade de disciplinamento e vigilância. Ele usa o conceito do Panóptico, uma estrutura arquitetônica que permite a vigilância constante, como metáfora para como o poder moderno age: invisível, mas eficaz, levando os indivíduos a se auto-vigilanciarem.
Esse processo de disciplinamento está ligado à normalização, em que as instituições moldam os comportamentos dos indivíduos conforme padrões desejados. Além disso, Foucault aponta a relação entre poder e saber, mostrando como o conhecimento (como as ciências médicas ou jurídicas) também exerce controle, criando normas sobre o que é considerado "normal" ou "desviante".
A biopolítica, conceito de Michel Foucault, refere-se ao poder moderno que regula a vida e a gestão de populações por meio de estratégias que promovem saúde, produtividade e longevidade. Diferente do poder soberano, que decide sobre a morte, a biopolítica atua para "fazer viver e deixar morrer", utilizando ferramentas como estatísticas, medicina e políticas públicas. Embora traga avanços no bem-estar coletivo, também opera como mecanismo de controle e disciplina, moldando comportamentos individuais e coletivos. Foucault relaciona a biopolítica ao poder disciplinar e soberano, destacando como ela influencia profundamente a relação das pessoas com o corpo, a saúde e a vida na modernidade.
A necropolítica é um conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe em 2003 para descrever o uso do poder político como ferramenta para determinar quem pode viver e quem deve morrer. Mbembe expande a noção de biopolítica, proposta por Michel Foucault, argumentando que, em muitos contextos, o poder não se limita a regular a vida, mas também exerce controle sobre a morte, submetendo determinados grupos sociais a situações de extrema vulnerabilidade e precariedade.
Essa lógica política está profundamente enraizada em dinâmicas históricas de colonização e racismo, onde práticas de violência e exclusão sistemática foram normalizadas. Para Mbembe, a necropolítica não se restringe à decisão explícita de matar, mas inclui a criação de condições que tornam a sobrevivência de certas populações insustentável. Isso se manifesta em diversos "espaços de morte", como zonas de guerra, territórios ocupados, prisões superlotadas, campos de refugiados e comunidades negligenciadas pelo Estado, onde a vida é constantemente desvalorizada.
A necropolítica também desumaniza aqueles que são submetidos a ela, tratando suas vidas como descartáveis e negando-lhes a dignidade. Exemplos claros podem ser vistos em genocídios, como o Holocausto e o massacre em Ruanda, ou em políticas de segurança pública que colocam populações racializadas e pobres em contato desproporcional com a violência estatal. Mbembe ressalta que a necropolítica não é apenas uma ferramenta de Estados autoritários, mas também uma dinâmica presente em democracias contemporâneas, onde a exclusão econômica e social desempenha papel semelhante ao da violência explícita.
[...] “Eles sabem exatamente… quando você está trabalhando e quando não está”, diz um trabalhador de armazém do Walmart na Califórnia aos pesquisadores. Um trabalhador da Amazon na Carolina do Norte compara a experiência ao programa Squid Game da Netflix, afirmando que “A cada três dias, os primeiros socorros são chamados para [nossa] instalação. [...]”.
Se você se machuca, explica um trabalhador do Walmart na Califórnia, é “quase sempre sua culpa [...] Você seria penalizado por isso porque eles considerariam que você estava trabalhando de forma insegura e ignorariam todas as outras possíveis razões para você se machucar.”
Uma proporção maior de trabalhadores tanto da Amazon quanto do Walmart dizem que a velocidade com que trabalham é medida em detalhes pela tecnologia da empresa sempre ou na maioria das vezes [...] Da mesma forma, 77% dos trabalhadores da Amazon e 62% dos trabalhadores do Walmart relatam que a tecnologia pode “saber se [eles] estão ativamente engajados em [seu] trabalho” sempre ou na maioria das vezes [...]
Este nível de vigilância não é apenas sobre monitoramento; é a base para um aumento implacável de velocidade. Três quartos dos trabalhadores da Amazon e 74% dos trabalhadores do Walmart relatam sentir pressão para trabalhar mais rápido pelo menos parte do tempo, e mais da metade dos trabalhadores de ambas as empresas relatam que suas taxas de produção dificultam o uso do banheiro pelo menos parte do tempo [...]
Disponível em: https://jacobin.com.br/2024/04/o-panoptico-esta-de-olho-nos-trabalhadores-da-amazon-e-walmart/
Texto II[...] Durante o Carnaval, as forças de segurança utilizaram câmeras de reconhecimento facial e drones para capturar mais de 140 suspeitos em diversos estados brasileiros, incluindo Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais. Na Bahia, 42 foragidos foram detidos, enquanto no Rio de Janeiro, 12 indivíduos foram identificados por meio dessa tecnologia. Em São Paulo, o sistema Smart Sampa contribuiu para a prisão de 11 criminosos. As prisões na Bahia ocorreram tanto em Circuitos de Carnaval quanto em áreas do interior, envolvendo suspeitos de crimes como roubo, tráfico de drogas e porte ilegal de armas [...]
Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/tecnologia-de-reconhecimento-facial-e-drones-aumentam-detencoes-no-carnaval-brasileiro.html
Texto IIIAo sair de casa, afinal, podemos contrair o vírus ou transmiti-lo a outras pessoas. Já há mais de 775 mil casos confirmados e 37 mil mortes no mundo. “Agora todos temos o poder de matar”, Mbembe afirma. "O isolamento é justamente uma forma de regular esse poder.”
A necropolítica aparece, também, no fato de que o vírus não afeta todas as pessoas de uma maneira igual.
Há um debate por priorizar o tratamento de jovens e deixar os mais idosos morrerem. [...]
O isolamento social nos dá, de alguma maneira, um poder sobre a morte [...] um poder relativo. Podemos escapar da morte ou adiá-la. A contenção da morte é o cerne dessas políticas de confinamento. Isso é um poder. Mas não é um poder absoluto porque depende das outras pessoas.
Como na epidemia de HIV, em que governos demoraram a agir porque as vítimas estavam nas margens: negros, homossexuais, usuários de droga? Na teoria, o coronavírus pode matar todo o mundo. Todos estão ameaçados. Mas uma coisa é estar confinado num subúrbio, numa segunda residência em uma área rural. Outra coisa é estar na linha de frente. Trabalhar num centro de saúde sem máscara. Há uma escala em como os riscos são distribuídos hoje [...]
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/03/pandemia-democratizou-poder-de-matar-diz-autor-da-teoria-da-necropolitica.shtml
O leproso é visto dentro de uma prática da rejeição do exílio-cerca; deixa-se que se perca lá dentro como numa massa que não tem muita importância diferenciar; os pestilentos são considerados num policiamento tático meticuloso onde as diferenciações individuais são os efeitos limitantes de um poder que se multiplica, se articula e se subdivide. O grande fechamento por um lado; o bom treinamento por outro. A lepra e sua divisão; a peste e seus recortes. Uma é marcada; a outra, analisada e repartida. O exílio do leproso e a prisão da peste não trazem consigo o mesmo sonho político.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir; nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987.
Os modelos autoritários descritos no texto apontam para um sistema de controle que se baseia no(a):
A lei não nasce da natureza, junto das fontes freqüentadas pelos primeiros pastores; a lei nasce das batalhas reais, das vitórias, dos massacres, das conquistas que têm sua data e seus heróis de horror: a lei nasce das cidades incendiadas, das terras devastadas; ela nasce com os famosos inocentes que agonizam no dia que está amanhecendo.
FOUCAULT, M. Aula de 14 de janeiro de 1976. In: Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
O filósofo Michel Foucault (séc. XX) inova ao pensar a política e a lei em relação ao poder e à organização social. Com base na reflexão de Foucault, a finalidade das leis na organização das sociedades modernas éO dispositivo panóptico organiza unidades espaciais que permitem ver sem parar e reconhecer imediatamente. Em suma, o princípio da masmorra é invertido; ou antes, de suas três funções — trancar, privar de luz e esconder — só se conserva a primeira e suprimem-se as outras duas. A visibilidade é uma armadilha. Fazer com que a vigilância seja permanente em seus efeitos, mesmo se é descontínua em sua ação; que a perfeição do poder tenda a tornar inútil a atualidade de seu exercício; que esse aparelho arquitetural seja uma máquina de criar e sustentar uma relação de poder independente daquele que o exerce.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 1987 (adaptado).
TEXTO II
LAERTE. Disponível em: www.laerte.art.br. Acesso em: 25 nov. 2021.
O objetivo do modelo de vigilância descrito nos textos I e II aponta para o(a)A economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista. A ilegalidade dos bens foi separada da ilegalidade dos direitos. Divisão que corresponde a uma oposição de classes, pois, de um lado, a ilegalidade mais acessível às classes populares será a dos bens — transferência violenta das propriedades; de outro, à burguesia, então, se reservará a ilegalidade dos direitos: a possibilidade de desviar seus próprios regulamentos e suas próprias leis; e essa grande redistribuição das ilegalidades se traduzirá até por uma especialização dos circuitos judiciários; para as ilegalidades de bens — para o roubo — os tribunais ordinários e os castigos; para as ilegalidades de direitos — fraudes, evasões fiscais, operações comerciais irregulares — jurisdições especiais com transações, acomodações, multas atenuadas etc.
FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petropolis: Vozes, 1987.
O texto apresenta uma relação de cálculo politico-econômico que caracteriza o poder punitivo por meio da